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Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2012

Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
Código
ce348671
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Defensor Público
Entre os instrumentos com os quais o poder público conta para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo inclui-se
  1. Aa instituição de promotorias de justiça de defesa do consumidor, no âmbito do MP.
  2. Ba assistência jurídica integral e gratuita a todos os consumidores.
  3. Ca criação do balcão de atendimento ao consumidor, no âmbito municipal.
  4. Da instituição de associações de defesa do consumidor.
  5. Eo fomento pecuniário às fundações instituídas para a defesa do consumidor.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a instituição de promotorias de justiça de defesa do consumidor, no âmbito do MP.

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