Questão de Direito Civil — Direito de Família — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito CivilDireito de Família
- Código
- ce348701
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Acerca do direito de família e do direito de sucessão, assinale a opção correta.
- ACaracterizada a fraude contra credores, qualquer credor quirografário poderá requerer a anulação do negócio jurídico de transmissão gratuita de bens, caso o devedor já esteja insolvente ou em caso de iminente insolvência.
- BA deserdação bona mente abrange todos os casos em que os herdeiros necessários possam ser excluídos da sucessão, isto é, privados de sua legítima ou deserdados.
- CAberta a sucessão, a propriedade dos bens do de cujus transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.
- DA guarda compartilhada de filho(s) somente poderá ser estabelecida quando houver acordo entre a mãe e o pai.
- EAs crianças cujos pais forem desconhecidos ou falecidos terão tutores nomeados pelo juiz ou serão incluídas em programa de colocação familiar.