Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- ce348702
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Acerca de parcelamento do solo, posse e direitos reais, assinale a opção correta com base no disposto na Lei n.º 6.766/1979 e no Código Civil brasileiro.
- AO rol de direitos reais constantes no Código Civil é meramente exemplificativo, podendo ser acrescentados a ele os demais casos previstos na legislação extravagante.
- BCaracteriza-se a forma de aquisição denominada aluvião quando, por força natural violenta, uma porção de terra se destaca de um prédio e se junta a outro, e o dono deste adquire a propriedade do acréscimo mediante indenização ao dono do primeiro, ou, sem indenização, após dois anos, se ninguém a houver reclamado.
- CAquele que, sem consultar nenhum órgão público ou particular, criar parcelamento de solo em área pública, sem efetuar o devido registro em cartório, não cometerá crime, mas infração administrativa.
- DEntende-se que o possuidor com justo título tem a presunção de boa-fé, não se admitindo, portanto, prova em contrário.
- EFâmulo da posse é o indivíduo que, estando em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste, em cumprimento de ordens ou instruções suas.