Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Código
- ce348734
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Assinale a opção correta a respeito do poder constituinte e da ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
- ACompete ao poder constituinte decorrente elaborar e modificar as constituições dos estados-membros da Federação.
- BO poder constituinte reformador é, por característica, incondicionado.
- CA mutação constitucional é expressão do poder constituinte derivado.
- DDenomina-se repristinação o fenômeno pelo qual a constituição nova recebe a ordem normativa infraconstitucional anterior, surgida sob égide das constituições precedentes, quando compatível com o novo ordenamento constitucional.
- EA ação direta de inconstitucionalidade por omissão tem por escopo controlar apenas as omissões legislativas.