Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- ce348737
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Tendo em vista a teoria geral do Estado, assinale a opção correta.
- AO federalismo brasileiro classifica-se, quanto à origem, como federalismo por agregação.
- BFederação é, por definição, um sistema de governo marcado pela garantia das autonomias regionais de seus membros.
- CCom o advento da República, em 1889, adotou-se no Brasil o federalismo de terceiro grau, sistema cujo poder estatal é dividido em três graus: federal, estadual e municipal.
- DAs características fundamentais da República são: temporariedade, eletividade e responsabilidade.
- EO conceito de povo, um dos elementos constitutivos do Estado, está relacionado ao conjunto de brasileiros e estrangeiros que se encontrem em território nacional, ainda que transitoriamente.