Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
- Código
- ce348748
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-SE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
A respeito da aquisição, por usucapião especial, de imóveis rurais, assinale a opção correta.
- AA ação de usucapião especial submete-se ao procedimento ordinário.
- BA usucapião especial abrange as terras devolutas, em geral, e pode ser reconhecida administrativamente, com a expedição de título definitivo de domínio para a correspondente transcrição no registro de imóveis.
- CO benefício da assistência judiciária gratuita, concedido pelo magistrado, não se estende ao registro de imóveis.
- DA usucapião especial não pode ser invocada como matéria de defesa.
- ENa ação de usucapião especial, é vedada a concessão de liminar em favor do autor.