Questão de Direito do Consumidor — Ações Coletivas na Defesa do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito do ConsumidorAções Coletivas na Defesa do Consumidor
- Código
- ce348754
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-SE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Se determinada associação ajuizar ação coletiva e, sem justo motivo, deixar de dar andamento ao processo ou desistir da ação,
- Apoderão assumir a titularidade qualquer outra associação, o cidadão e o MP.
- Bo magistrado deverá proceder à intimação, por edital, de outros legitimados para assumirem o polo ativo da ação, vedada a intimação pessoal.
- Co processo deverá ser extinto sem julgamento de mérito.
- Dcompetirá exclusivamente ao MP dar seguimento à ação, assumindo a titularidade.
- Eapenas outra associação poderá assumir a titularidade da ação.