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Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — CESPE / CEBRASPE 2012

Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
ce348759
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-SE
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Defensor Público
Considerando o que dispõe a Convenção sobre os Direitos da Criança, assinale a opção correta.
  1. AA liberdade de associação não é prevista no texto do acordo em apreço.
  2. BToda criança deve ser sempre pessoalmente ouvida em processo judicial que lhe diga respeito.
  3. CConsidera-se criança, em regra, o ser humano com menos de dezoito anos.
  4. DA toda criança é garantido o direito a um nome, embora não haja menção a registro de nascimento.
  5. EA guarda compartilhada de criança filha de pais separados não encontra respaldo na referida convenção.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Considera-se criança, em regra, o ser humano com menos de dezoito anos.

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