Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- ce348792
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-SE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
De acordo com a CF, a ordem econômica deve observância ao princípio que estabelece
- Aa livre concorrência.
- Btratamento favorecido para empresas de médio porte.
- Ca defesa do meio ambiente, com tratamento uniforme dos produtos e serviços, independentemente do impacto ambiental de cada um.
- Da eliminação da desigualdade em nível nacional.
- Egarantia a todos do livre exercício de qualquer atividade econômica, desde que atendida a exigência, em todo caso, de autorização prévia dos órgãos públicos.