Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- ce348794
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-SE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Considerando o que determina a CF acerca da DP, assinale a opção correta.
- AA CF não prevê, expressamente, que a DP é instituição essencial à função jurisdicional do Estado.
- BIncumbe à DP a defesa dos necessitados, mas não a sua orientação jurídica.
- COs servidores das DPEs devem ser remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
- DAs normas gerais para a organização de cada DPE devem ser prescritas por lei ordinária federal.
- EA CF só assegura autonomia funcional e administrativa à DPU, privilégio que não se estende às DPEs.