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Questão de Direito Constitucional — Intervenção Federal e Estadual — CESPE / CEBRASPE 2012

Direito ConstitucionalIntervenção Federal e Estadual
Código
ce348797
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-SE
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Defensor Público
Acerca da organização do Estado e da intervenção na CF, assinale a opção correta.
  1. AOs estados-membros da Federação, além de autônomos, são soberanos, possuindo direito de secessão.
  2. BA intervenção da União em estado, para assegurar a observância dos chamados princípios constitucionais sensíveis, depende do provimento, pelo STF, de representação interventiva ajuizada pelo procurador-geral da República.
  3. CA União pode intervir no município que deixar de prestar as devidas contas, na forma da lei, em caso de inércia do estado em que este se situe.
  4. DO DF pode intervir nos municípios situados em seu entorno.
  5. EA intervenção federal decorre da hierarquia existente entre a União, os estados, o DF e os municípios.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A intervenção da União em estado, para assegurar a observância dos chamados princípios constitucionais sensíveis, depende do provimento, pelo STF, de representação interventiva ajuizada pelo procurador-geral da República.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

B

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