Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito PenalCrimes contra o patrimônio
- Código
- ce348813
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-SE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Celso e Silas, maiores e capazes, aproveitaram a data de pagamento de benefícios previdenciários aos aposentados da zona rural do município de Areia Branca S SE e, mediante ameaça com o uso de facas, constrangeram Esperidião e Messias, idosos de sessenta e oito e setenta anos de idade, respectivamente, a ingressar em um veículo, e a entregar-lhes os cartões bancários com as respectivas senhas, mantendo-os sob a custódia de Celso, por mais de uma hora, tempo necessário para que Silas confirmasse as senhas e efetuasse os saques dos valores existentes nas respectivas contas bancárias. Em seguida, o trio abandonou os idosos em estrada vicinal e fugiu com a quantia obtida.Com base na legislação de regência e no entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca dos crimes patrimoniais, assinale a opção correta a respeito da situação hipotética acima.
- AO delito descrito amolda-se ao crime de extorsão mediante sequestro, qualificado pelo concurso de pessoas e pelo uso de armas, com incidência da agravante decorrente do fato de as vítimas terem mais de sessenta anos de idade.
- BOs fatos descritos na situação hipotética caracterizam o tipo penal popularmente denominado de sequestro relâmpago, com a incidência da agravante decorrente do fato de as vítimas terem mais de sessenta anos de idade e da causa de aumento de pena pelo concurso de pessoas e uso de armas.
- CVerificaram-se, na situação em apreço, condutas autônomas de roubo agravado pela privação da liberdade da vítima, em concurso material com o nominado sequestro relâmpago, qualificado pela condição de as vítimas terem mais de sessenta anos de idade.
- DO crime perpetrado pelos agentes ajusta-se ao tipo extorsão mediante sequestro, qualificado por terem as vítimas mais de sessenta anos de idade.
- ENa hipótese apresentada, verificou-se roubo qualificado pelo concurso de agentes, em concurso formal com extorsão mediante sequestro.