Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito PenalCrimes contra o patrimônio
- Código
- ce348814
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-SE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Em relação aos crimes de furto, assinale a opção correta com base no que dispõe o CP, bem como no entendimento doutrinário e dos tribunais superiores.
- AO emprego de violência ou grave ameaça contra terceiros, após a consumação do delito de furto, com o único e exclusivo escopo de assegurar a fuga e a posse da res furtiva, caracteriza o delito de furto impróprio, sendo-lhe aplicada a sanção penal do crime de roubo.
- BNo caso de furto qualificado, a incidência do privilégio fica condicionada à natureza objetiva da qualificadora, como, por exemplo, o uso de chave falsa.
- CO princípio da insignificância não se aplica ao furto qualificado em face do desvalor do resultado.
- DA causa especial de aumento de pena decorrente de furto praticado durante o repouso noturno é aplicável somente às hipóteses de furto simples.
- EA reincidência não impede o reconhecimento do denominado furto privilegiado, por ser essa circunstância de natureza objetiva.