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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Franquia — CESPE / CEBRASPE 2012

Direito Empresarial (Comercial)Franquia
Código
ce348818
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-SE
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Defensor Público
No que se refere aos contratos mercantis, assinale a opção correta.
  1. ANa franquia unitária, o franqueado tem o direito de subfranquear, dentro de determinado território, o sistema a terceiros, assumindo, assim, a posição de franqueado e franqueador.
  2. BNos contratos relativos ao financiamento imobiliário em geral, não se pode estipular que litígios ou controvérsias entre as partes sejam dirimidos mediante arbitragem.
  3. CNo contrato de seguro, chama-se retrocessão a cessão, de um ressegurador a outro ressegurador, de parcela ou da totalidade do risco assumido.
  4. DA cobrança antecipada do valor residual garantido descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil.
  5. EEm um contrato de factoring, o faturizador está autorizado a cobrar juros tal qual uma instituição financeira, não se aplicando a ele as disposições da lei que dispõe sobre a usura.
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GabaritoC — No contrato de seguro, chama-se retrocessão a cessão, de um ressegurador a outro ressegurador, de parcela ou da totalidade do risco assumido.

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