Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — CESPE / CEBRASPE 2012
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- ce349715
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-PI
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Ministerial - Serviço Social
Nas situações em que se configure omissão ou abuso por parte dos pais ou do responsável, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a destituição do poder familiar como medida de proteção, por meio de ação do Ministério Público.
- CCerto
- EErrado