Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- ce349812
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-PI
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Ministerial - Área Administrativa
A gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de sessenta e cinco anos é uma norma constitucional de eficácia plena e aplicabilidade imediata.
- CCerto
- EErrado