Questão de Direito Constitucional — Tribunais e Juízes dos Estados — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito ConstitucionalTribunais e Juízes dos Estados
- Código
- ce349846
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-PI
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Ministerial - Área Processual
Segundo o STF, compete originariamente ao tribunal de justiça local o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.
- CCerto
- EErrado