Questão de Direito Constitucional — Princípios de Interpretação Constitucional — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito ConstitucionalPrincípios de Interpretação Constitucional
- Código
- ce349870
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-PI
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Ministerial - Área Processual
A técnica da interpretação conforme a Constituição não pode ser aplicada para declarar a não incidência da norma a determinada situação de fato.
- CCerto
- EErrado