Questão de Arquitetura — Urbanismo — CESPE / CEBRASPE 2012
ArquiteturaUrbanismo
- Código
- ce350522
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - G - Analista de Infraestrutura - Área II
O problema do uso do solo nas grandes cidades brasileiras não resulta da carência de legislação. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a propriedade tem uma função social; portanto, é dever do Estado, em todas as suas esferas, garantir o uso da propriedade urbana para satisfazer as necessidades coletivas, e não as privadas.Leandro Uchoas. In: Caros amigos, abr./2012, p. 27-8Considerando o trecho acima, relacionado à política de desenvolvimento urbano, aos planos diretores municipais e aos instrumentos de controle urbanístico, julgue o item a seguir.A autonomia confere autodeterminação ao município no quadro relacional da estrutura do federalismo coorporativo, que pressupõe divisão de responsabilidades por parte dos entes federativos e ampliação das autonomias estatais, além da participação cidadã, como princípio fundamental de legitimação das ações governamentais.
- CCerto
- EErrado