Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- ce350936
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-AL
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Escrivão de Polícia
O direito à não produção de provas contra si decorre do princípio do devido processo legal, devidamente consagrado no nosso sistema constitucional.
- CCerto
- EErrado