Questão de Direito Constitucional — Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito ConstitucionalAto das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT
- Código
- ce351722
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PRF
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Técnico de Nível Superior - Classe A Padrão I
As disposições constitucionais transitórias, assim como os preâmbulos constitucionais, não comportam valor jurídico relevante.
- CCerto
- EErrado