Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- ce352274
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
A moratória é hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário que não se aplica a casos de dolo, fraude ou simulação praticada por sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.
- CCerto
- EErrado