Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- ce352275
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
De acordo com o STJ, no contrato de compra e venda, será ilegal e abusiva cláusula de distrato que estipule a retenção integral das parcelas pagas pelo promitente comprador.
- CCerto
- EErrado