Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- ce352345
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos (Exceto Cargo 5)
O estabelecimento de regras distintas para homens e mulheres, quando necessárias para atenuar desníveis, é compatível com o princípio constitucional da isonomia e poderá ocorrer tanto na CF quanto na legislação infraconstitucional.
- CCerto
- EErrado