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Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — CESPE / CEBRASPE 2012

Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
Código
ce354607
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AL
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Judiciário - Serviço Social
Assinale a opção correta a respeito do conselho tutelar.
  1. AAs decisões do conselho tutelar só podem ser revistas pelo juizado da infância e da juventude mediante requerimento do cidadão que se sentir prejudicado pelas decisões ou do MP.
  2. BO conselho tutelar exerce funções de caráter técnico e integra-se formalmente ao Poder Judiciário.
  3. COs membros do conselho tutelar detêm, assim como o juiz, competência para aplicar e executar medidas de proteção a crianças e adolescentes.
  4. DAs atividades do conselho tutelar podem ser interrompidas, a qualquer momento, em caso de ausência de recursos humanos, uma vez que seu funcionamento permanente não é obrigatório.
  5. EÉ assegurada a participação, no conselho tutelar, de entidades representativas de classe.
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GabaritoA — As decisões do conselho tutelar só podem ser revistas pelo juizado da infância e da juventude mediante requerimento do cidadão que se sentir prejudicado pelas decisões ou do MP.

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