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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CESPE / CEBRASPE 2012

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
ce354613
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AL
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Judiciário - Serviço Social
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
  1. AA remuneração do trabalhador que exerce suas funções no turno da noite deve ser superior à do trabalhador que exerce suas funções no período diurno.
  2. BAos menores de dezesseis anos é proibida a realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e aos menores de doze anos, salvo na condição de aprendiz, é proibida a realização de quaisquer trabalhos.
  3. CO direito a creche e pré-escolas é assegurado mediante a prestação de assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade.
  4. DOs direitos sociais previstos na CF assegurados pelo capítulo da seguridade social circunscrevem-se tão somente às políticas de saúde e previdência.
  5. EEntre os direitos dos trabalhadores rurais encontra-se a garantia de piso salarial de dois salários mínimos, independentemente da complexidade do trabalho desenvolvido.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A remuneração do trabalhador que exerce suas funções no turno da noite deve ser superior à do trabalhador que exerce suas funções no período diurno.

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