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Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2012

Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
Código
ce354628
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AL
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
No que concerne à competência no processo penal, assinale a opção correta.
  1. ASerão julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos crimes comuns, os membros do Ministério Público da União que oficiarem perante os tribunais.
  2. BCompetem ao tribunal do júri o processo e o julgamento de promotor de justiça estadual pela prática de crime contra a vida, consumado ou tentado.
  3. CEntende o STJ que prefeito municipal deve ser julgado pelo tribunal de justiça do respectivo estado quando comete crime em detrimento de bens ou interesses da União.
  4. DÉ do tribunal regional federal a competência originária para o julgamento do habeas corpus se o ato coator tiver sido praticado por juiz federal sujeito à sua jurisdição.
  5. ESe uma pessoa sem foro privativo praticar homicídio em concurso com deputado federal, ambos serão julgados pelo STJ.
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GabaritoD — É do tribunal regional federal a competência originária para o julgamento do habeas corpus se o ato coator tiver sido praticado por juiz federal sujeito à sua jurisdição.

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