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Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — CESPE / CEBRASPE 2012

Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Código
ce354643
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AL
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
No que se refere às pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção correta.
  1. ACapacidade de fato é a aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações na vida civil.
  2. BDe acordo com a teoria da realidade objetiva, a pessoa jurídica equipare-se à pessoa natural.
  3. CNo ordenamento jurídico brasileiro, não está prevista a desconsideração indireta da personalidade jurídica.
  4. DO nascituro e o embrião possuem personalidade jurídica formal, e apenas a partir do nascimento com vida se adquire a personalidade jurídica material e se alcançam os direitos patrimoniais e obrigacionais.
  5. ECapacidade de gozo ou de exercício é a aptidão para exercer, por si, os atos da vida civil.
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GabaritoD — O nascituro e o embrião possuem personalidade jurídica formal, e apenas a partir do nascimento com vida se adquire a personalidade jurídica material e se alcançam os direitos patrimoniais e obrigacionais.

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