Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Código
- ce354654
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
Com relação ao poder constituinte no sistema constitucional brasileiro e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
- ASegundo a doutrina, o federalismo nacional é simétrico, dada a homogeneidade dos entes federativos.
- BA CF atribui expressamente às assembleias legislativas e às câmaras municipais o exercício do poder constituinte derivado decorrente.
- CO poder constituinte originário é autônomo e tem natureza pré- jurídica.
- DO poder constituinte derivado revisor não está vinculado ao poder constituinte originário, razão por que não é um poder condicionado.
- EA garantia do desenvolvimento nacional consiste em fundamento da República Federativa do Brasil.