Questão de Direito Constitucional — Classificação das Constituições — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito ConstitucionalClassificação das Constituições
- Código
- ce354655
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
A respeito de Constituição e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.
- AAs normas constitucionais de eficácia plena contemplam todos os elementos necessários para a produção de seus efeitos, não sendo, portanto, suscetíveis de emenda.
- BO preâmbulo constitui exemplo de elemento orgânico da Constituição.
- CA constituição denominada fixa ou silenciosa no que se refere à estabilidade somente pode ser modificada pelo mesmo poder que a criou.
- DAs normas de eficácia contida não são autoexecutáveis, visto que, somente a partir da edição de lei regulamentadora, produzem seus efeitos essenciais.
- EEm atenção ao princípio da unidade da constituição, devem-se privilegiar, na interpretação das normas constitucionais, critérios que favoreçam a integração política e social.