Questão de Legislação Estadual — Lei 5.247 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais — CESPE / CEBRASPE 2012
Legislação EstadualLei 5.247 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais
- Código
- ce354662
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária - Conhecimentos Básicos
Com relação ao regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado de Alagoas, assinale a opção correta.
- AO aproveitamento ocorre quando o servidor que se encontrava em disponibilidade retorna obrigatoriamente ao trabalho.
- BPara o ato de posse, é obrigatório que o servidor compareça pessoalmente, sendo vedada a representação de procurador para tal fim.
- CA posse de servidor deve ocorrer no prazo improrrogável de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento.
- DÉ vedada a transferência de servidor ocupante de cargo de quadro em extinção para outro órgão ou entidade.
- EA promoção é uma forma originária de provimento de cargos públicos.