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Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas — CESPE / CEBRASPE 2012

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Código
ce354663
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AL
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária - Conhecimentos Básicos
Assinale a opção correta, de acordo com o Código de Organização Judiciária do estado de Alagoas.
  1. AAo corregedor-geral da justiça, é vedado compor o Conselho Estadual da Magistratura.
  2. BA aposentadoria compulsória com subsídio proporcional ao tempo de serviço somente é aplicável a juiz substituto em estágio probatório.
  3. COs conselhos de justiça militar são órgãos judiciários de primeira instância da justiça militar estadual, com jurisdição sobre todo o território de Alagoas.
  4. DJuiz de direito que integra turma recursal tem mandato de dois anos, sendo vedada a recondução.
  5. EA secretaria da turma de uniformização do sistema dos juizados especiais é composta de três analistas judiciários e do juiz de direito mais antigo, que deve ser o chefe da secretaria.
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GabaritoC — Os conselhos de justiça militar são órgãos judiciários de primeira instância da justiça militar estadual, com jurisdição sobre todo o território de Alagoas.

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