Questão de Legislação Estadual — Lei 5.247 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais — CESPE / CEBRASPE 2012
Legislação EstadualLei 5.247 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais
- Código
- ce354688
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Auxiliar Judiciário - Conhecimentos Básicos
Considere a situação hipotética em que uma junta médica oficial tenha declarado insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez de um servidor público do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que
- Aa aposentadoria deverá ser mantida caso o cargo anteriormente ocupado pelo servidor já esteja provido.
- Btal declaração ensejará a reversão, ou seja, o retorno do servidor ao cargo que ele ocupava ou ao que resultou de sua transformação.
- Co servidor deverá ser reintegrado ao cargo por ele anteriormente ocupado.
- Da aposentadoria do servidor deverá ser mantida caso ele tenha sessenta anos de idade.
- Eo servidor deverá ser reconduzido ao cargo por ele anteriormente ocupado.