Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- ce355019
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
Assinale a opção correta com relação aos impostos em geral.
- AO arrematante de produtos importados apreendidos ou abandonados é contribuinte do imposto sobre a importação.
- BA receita líquida do imposto de exportação destina-se à conservação dos portos ou lugares de saída do produto.
- CO Poder Executivo não detém a competência de alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto de exportação, ainda que para ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.
- DÀ luz do CTN, a posse de imóvel por natureza localizado fora da zona urbana do município, tal como definido na lei civil, não é considerada fato gerador para a incidência do imposto sobre a propriedade territorial rural.
- EA base de cálculo do imposto relativo a produto que, tendo sido apreendido ou abandonado, seja levado a leilão corresponderá à alíquota ad valorem.