Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- ce355032
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista - Processual
Assinale a opção correta a respeito do controle de constitucionalidade.
- AO Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode realizar controle de constitucionalidade, deixando de aplicar leis e atos normativos que repute incompatíveis com a CF.
- BO controle de constitucionalidade de emenda constitucional restringe-se à fiscalização formal.
- CProjeto de lei proposto por deputado federal ou senador pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o STF.
- DO descabimento de ação direta de inconstitucionalidade e de ação declaratória de constitucionalidade justifica, por si só, o cabimento de ação de descumprimento por preceito fundamental.
- EÉ vedada a concessão de medida liminar em ação de descumprimento de preceito fundamental.