Questão de Direito Processual Penal — Das Questões e Processos Incidentes — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito Processual PenalDas Questões e Processos Incidentes
- Código
- ce355039
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista - Processual
Assinale a opção correta em relação às questões e processos incidentes.
- AO juiz, de ofício, somente poderá ordenar o sequestro dos bens se já houver sido oferecida a denúncia ou queixa e desde que seja certa a proveniência ilícita desses bens.
- BNa fase de inquérito policial, se a autoridade policial se encontrar em situação de suspeição ou de incompatibilidade, não é cabível qualquer procedimento de exceção, o que somente é possível, em desfavor da autoridade policial, na fase processual, quando já encerrada a sua atuação no feito.
- CNão é cabível recurso da decisão judicial que rejeitar a exceção de incompetência do juízo.
- DQuanto ao incidente de insanidade mental, o CPP estipula que seja nomeado curador ao acusado somente depois de os peritos concluírem pela sua inimputabilidade.
- EA exceção de suspeição não pode ser arguida contra membro do MP.