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Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — CESPE / CEBRASPE 2012

Direito Processual PenalRecursos Criminais
Código
ce355043
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista - Processual
Assinale a opção correta no que se refere aos recursos em geral.
  1. AEntre outras situações, justificam a correição parcial a suspeição ou a incompetência do juiz da causa.
  2. BNa fase preliminar do procedimento do júri, caberá apelação da decisão judicial que pronunciar o réu.
  3. CSe o réu renunciar ao direito de apelação e se houver, mesmo contra a sua vontade, a interposição do recurso pelo seu defensor, há de preponderar a vontade do acusado.
  4. DEm caso de denegação do processamento do recurso de apelação e interposto o recurso em sentido estrito, é facultado ao juiz, por uma única vez, reconsiderar a sua decisão.
  5. EContra a decisão judicial que determina a revogação da reabilitação cabe recurso em sentido estrito.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Em caso de denegação do processamento do recurso de apelação e interposto o recurso em sentido estrito, é facultado ao juiz, por uma única vez, reconsiderar a sua decisão.

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