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Questão de Direito Penal — Classificação dos crimes — CESPE / CEBRASPE 2012

Direito PenalClassificação dos crimes
Código
ce355046
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista - Processual
Assinale a opção correta, a respeito dos crimes contra a administração pública.
  1. AOs crimes praticados por particular contra a administração pública incluem o desacato, a corrupção passiva e a desobediência.
  2. BConsidere que um ex-policial, valendo-se de uma arma, ao abordar um grupo de jovens, submeteu-os a revista pessoal com o intuito de encontrar drogas. Nessa situação, o ex-policial praticou o delito de exercício funcional ilegalmente prolongado.
  3. CConsidera-se crime funcional próprio aquele em que a qualidade de servidor público é essencial à sua configuração, e crime funcional impróprio, aquele que tanto pode ser cometido por servidor público como por quem não detém essa condição.
  4. DO peculato-culposo se confunde com o peculato-furto: em ambos o servidor público, prevalecendo-se dessa condição, concorre para que terceiro subtraia o bem.
  5. EConsidere que um servidor público, influenciado por sua namorada, tenha deixado de praticar ato de ofício, caracterizando infração de dever funcional. Nessa situação, a conduta do servidor se amolda à figura típica do tráfico de influência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Considera-se crime funcional próprio aquele em que a qualidade de servidor público é essencial à sua configuração, e crime funcional impróprio, aquele que tanto pode ser cometido por servidor público como por quem não detém essa condição.

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