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Questão de Direito Civil — Pessoa Jurídica — CESPE / CEBRASPE 2012

Direito CivilPessoa Jurídica
Código
ce355062
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista - Processual
Acerca das pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção correta, conforme a doutrina e jurisprudência dominantes.
  1. AO encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica caracteriza abuso da personalidade.
  2. BO passar do tempo não consolida a personalidade de associação se houver defeito no ato constitutivo.
  3. COs direitos da personalidade não são concedidos ao natimorto, somente ao nascituro.
  4. DA capacidade da pessoa natural não se presume e deve ser provada por documento.
  5. EO nascituro possui direitos aos danos morais pela morte do pai mesmo sem conhecê-lo.
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GabaritoE — O nascituro possui direitos aos danos morais pela morte do pai mesmo sem conhecê-lo.

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