Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — CESPE / CEBRASPE 2012
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- ce355237
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Assistência Social
O Conselho Tutelar
- Anão pode realizar acordos extrajudiciais de alimentos com recepção de valores de pensão.
- Baplica as medidas socioeducativas previstas no ECA, dado que é órgão de segurança pública.
- Cdeve atuar com o objetivo de suprir as ausências e faltas de outros órgãos que integram o Sistema de Garantia dos Direitos.
- Dcaracteriza-se como uma entidade de atendimento e execução direta e sistemática das medidas aplicadas a crianças e adolescentes.
- Etem competência para emitir autorizações para permitir que crianças viajem pelo território nacional.