Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- ce355303
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Contabilidade
O imposto cobrado na fonte sobre a renda das obrigações de dívida pública dos estados, do DF e dos municípios
- Aé aplicado, necessariamente, em obras e melhorias nos próprios entes contribuintes.
- Bé distribuído pela União aos entes da Federação.
- Cé dedutível das demais obrigações do ente para com a União.
- Dserá extinto, tendo em vista ser vedado aos entes da Federação cobrarem impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.
- Eé restituído ao contribuinte.