Questão de Direito Constitucional — Classificação das Constituições — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito ConstitucionalClassificação das Constituições
- Código
- ce355535
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Oficial de Justiça
Com relação à evolução histórica, ao conceito, aos elementos e à classificação das constituições, bem como à supremacia da Constituição, assinale a opção correta.
- AA Constituição deve ser sempre interpretada de forma segmentada, de modo a permitir que as aparentes antinomias sejam afastadas.
- BO poder constituinte derivado de reforma não é limitado pelas normas primárias formais infraconstitucionais, mas pelo poder constituinte originário.
- CÉ unânime na doutrina o entendimento de que, para ser considerado como uma constituição, o conjunto de normas e princípios assim denominado tenha, necessariamente, hierarquia superior total, ou seja, quanto à estabilidade, ele tem de ser rígido.
- DOs direitos individuais e suas garantias são considerados pela doutrina como elementos formais de aplicabilidade da Constituição.
- EOs objetivos da República Federativa do Brasil são considerados pela doutrina como normas de eficácia plena.