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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2012

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
ce355542
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Judiciário - Oficial de Justiça
No tocante à prisão, à liberdade provisória e à prisão temporária, assinale a opção correta.
  1. AA prisão preventiva pode ser decretada independentemente de haver anterior imposição de medida cautelar e, em substituição à medida cautelar, caso essa medida tenha sido descumprida.
  2. BA prisão temporária pode ser decretada tanto na fase investigativa como na fase judicial, pelo prazo previsto em lei, podendo ser prorrogada uma única vez.
  3. CA decretação de prisão preventiva condiciona-se apenas à comprovação da existência de indícios aceitáveis do crime e da autoria.
  4. DA ausência de testemunhas e de vítima da infração penal obsta a lavratura do auto de prisão em flagrante.
  5. EO oficial de justiça é a autoridade competente para executar a prisão no flagrante obrigatório.
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GabaritoA — A prisão preventiva pode ser decretada independentemente de haver anterior imposição de medida cautelar e, em substituição à medida cautelar, caso essa medida tenha sido descumprida.

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