Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- ce355543
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Oficial de Justiça
Assinale a opção correta acerca da competência no processo penal.
- ASe duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração penal, a competência deve ser definida pela continência.
- BCaso uma infração continuada ou permanente seja praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência deve ser definida pela natureza da infração.
- CCaso concorram dois juízes com jurisdições diversas, tendo um deles antecedido-se ao outro na prática de algum ato do processo, a competência deve ser firmada por precedência da distribuição.
- DTanto nas ações penais privadas como nas públicas, cabe ao autor escolher o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda que seja conhecido o local da infração.
- EAdmite-se a definição da competência pelo domicílio ou pela residência do réu, mesmo que seja conhecido o local da infração.