Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- ce355551
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Oficial de Justiça
Com relação aos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.
- ADe acordo com o princípio ne bis in idem, o agente não pode ser responsabilizado por dois ou mais crimes, caso tenha praticado apenas uma única conduta.
- BA responsabilidade penal subjetiva, decorrente do princípio da culpabilidade, tem como consequência jurídica a proporcionalidade entre a sanção penal e o desvalor da ação representada pelo dolo ou culpa integrantes da culpabilidade.
- CDo princípio da legalidade decorre uma série de garantias formais e materiais a que se vinculam o legislador e o intérprete da norma penal.
- DAplicando-se o princípio da adequação social da conduta, afasta-se a tipicidade formal do fato.
- EA ausência de lesão ao bem jurídico tutelado torna a conduta formalmente atípica, conforme o princípio da insignificância.