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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — CESPE / CEBRASPE 2012

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
ce355560
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Judiciário - Oficial de Justiça
Com relação aos direitos reais, assinale a opção correta à luz da interpretação doutrinária do Código Civil.
  1. AA pretensão possessória não é deferida àquele que possui a posse mediata de bem imóvel, dado que a posse consiste em situação fática.
  2. BO oficial do registro de imóveis não se pode negar a realizar registro de sentença favorável ao compromissário comprador em ação de outorga de escritura.
  3. CCaso diversos possuidores de propriedade privada abandonada delimitem as frações em que cada um exercerá a posse pacífica, não haverá composse.
  4. DA multiplicidade de titulares dos prédios dominante e serviente, em função de um condomínio, acarretará um condomínio também na servidão.
  5. EA anuência do nu-proprietário é condição para que o usufrutuário possa investir-se na posse do imóvel objeto do negócio jurídico.
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GabaritoC — Caso diversos possuidores de propriedade privada abandonada delimitem as frações em que cada um exercerá a posse pacífica, não haverá composse.

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