Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CESPE / CEBRASPE 2012
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- ce355601
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Pedagogia
Consoante o disposto na Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incumbe aos estados
- Aarticular-se com as famílias e a comunidade, mediante o desenvolvimento de processos de integração da sociedade com a escola.
- Bautorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
- Cassumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal e da estadual.
- Deditar normas gerais sobre cursos de graduação e pós- graduação.
- Eoferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.