Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CESPE / CEBRASPE 2012
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- ce355602
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação efetiva-se mediante a garantia de
- Aoferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
- Bexclusivamente, ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
- Catendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.
- Datendimento ao educando, no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
- Eoferta de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de zero a seis anos de idade.