Questão de Psicologia — Violência Doméstica, Violência Contra a Mulher e Casos de Abuso — CESPE / CEBRASPE 2012
PsicologiaViolência Doméstica, Violência Contra a Mulher e Casos de Abuso
- Código
- ce355610
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Psicologia
A partir da situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.
- AMesmo sendo mais adequada a aplicação do regime de semiliberdade a Antônio, a lei permite, dada a gravidade do ato infracional por ele cometido, a aplicação da internação.
- BCaso seja privado de liberdade, Antônio terá assegurado, segundo a legislação, o direito de encontrar-se reservadamente com seu defensor e de receber assistência religiosa, de acordo com o estabelecido pela instituição de internação, além de ter acesso aos meios de comunicação social, inclusive a redes sociais na Internet, não sendo permitida, em nenhuma situação, a incomunicabilidade.
- CComprovada a prática do ato infracional, a autoridade competente deve aplicar a Antônio, por tempo determinado, regime de semiliberdade, visto que a realização de atividades externas pode beneficiar o adolescente e sua família.
- DAntônio deve ser julgado como maior de idade, já que, quando foi localizado, já havia atingido a maioridade.
- EDada a situação da família de Antônio, é possível, segundo a lei, a inclusão de seu pai, Francisco, em um programa oficial de auxílio e tratamento de alcóolatras, além de acompanhamento psicológico para Matilde em grupos de vítimas de agressão.