Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- ce355684
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário
Considere que, na própria audiência, após as partes terem apresentado suas alegações oralmente, o juiz criminal tenha proferido a sentença condenatória. Nessa situação, conforme prescrições do Código de Processo Penal, o prazo para recurso correrá a partir do dia
- Ada audiência, uma vez que, nessa ocasião, as partes estavam presentes e tomaram ciência dos autos.
- Bseguinte à audiência, pois o escrivão tem o período de 24 horas para publicar a sentença.
- Cda publicação do inteiro teor da decisão no Diário de Justiça.
- Dem que a parte, a acusação ou a defesa tomarem ciência pessoal nos autos.
- Eem que for juntado aos autos o mandado de intimação cumprido pelo oficial de justiça.